Termos de Uso
Termos claros para uma relação de confiança
Leia atentamente as condições que regem o uso da plataforma Healina. Nosso compromisso é com a transparência.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Healina, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.
É necessário ser maior de 18 anos para criar uma conta. Menores podem ter seus dados gerenciados por um responsável legal devidamente identificado.
2. O que a Healina Oferece
A Healina é uma plataforma de organização e gestão de saúde. Nossos serviços incluem:
• Organização de medicamentos e lembretes de dosagem
• Armazenamento seguro de exames e relatórios médicos
• Monitoramento de sinais vitais e histórico de saúde
• Compartilhamento de relatórios com profissionais de saúde
• Assistente de IA para dúvidas gerais sobre saúde
3. Limitações do Serviço
IMPORTANTE: A Healina NÃO é um serviço médico.
• Não substituímos consultas, diagnósticos ou tratamentos médicos
• A IA fornece informações gerais e nunca prescreve medicamentos
• Em caso de emergência, ligue para 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros)
• Sempre consulte um profissional de saúde qualificado para decisões médicas
• As informações da plataforma têm caráter organizacional, não clínico
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a Healina, você se compromete a:
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Reportar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Respeitar a propriedade intelectual da Healina
5. Planos e Pagamentos
• O plano gratuito oferece funcionalidades básicas sem cobrança
• Planos pagos são cobrados conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual)
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo painel da conta
• Reembolsos de planos anuais são proporcionais ao período não utilizado
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Promoções e descontos não são retroativos
6. Suspensão e Encerramento
A Healina pode suspender ou encerrar contas em caso de:
• Violação destes Termos de Uso
• Atividade fraudulenta ou uso abusivo
• Tentativa de acesso não autorizado a dados de outros usuários
• Inadimplência de planos pagos após 30 dias
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
7. Legislação e Foro
• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
• Aplica-se especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo/SP
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
8. Alterações nos Termos
• A Healina pode atualizar estes termos periodicamente
• Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e na plataforma
• O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos termos
• Versões anteriores ficam disponíveis para consulta mediante solicitação
Última atualização: 31 de março de 2026