Termos de Uso

Termos claros para uma relação de confiança

Leia atentamente as condições que regem o uso da plataforma Healina. Nosso compromisso é com a transparência.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Healina, você concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços. É necessário ser maior de 18 anos para criar uma conta. Menores podem ter seus dados gerenciados por um responsável legal devidamente identificado.

2. O que a Healina Oferece

A Healina é uma plataforma de organização e gestão de saúde. Nossos serviços incluem: • Organização de medicamentos e lembretes de dosagem • Armazenamento seguro de exames e relatórios médicos • Monitoramento de sinais vitais e histórico de saúde • Compartilhamento de relatórios com profissionais de saúde • Assistente de IA para dúvidas gerais sobre saúde

3. Limitações do Serviço

IMPORTANTE: A Healina NÃO é um serviço médico. • Não substituímos consultas, diagnósticos ou tratamentos médicos • A IA fornece informações gerais e nunca prescreve medicamentos • Em caso de emergência, ligue para 192 (SAMU) ou 193 (Bombeiros) • Sempre consulte um profissional de saúde qualificado para decisões médicas • As informações da plataforma têm caráter organizacional, não clínico

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Healina, você se compromete a: • Fornecer informações precisas e atualizadas • Manter a segurança de suas credenciais de acesso • Não compartilhar sua conta com terceiros • Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados • Reportar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta • Respeitar a propriedade intelectual da Healina

5. Planos e Pagamentos

• O plano gratuito oferece funcionalidades básicas sem cobrança • Planos pagos são cobrados conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual) • Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento pelo painel da conta • Reembolsos de planos anuais são proporcionais ao período não utilizado • Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias • Promoções e descontos não são retroativos

6. Suspensão e Encerramento

A Healina pode suspender ou encerrar contas em caso de: • Violação destes Termos de Uso • Atividade fraudulenta ou uso abusivo • Tentativa de acesso não autorizado a dados de outros usuários • Inadimplência de planos pagos após 30 dias Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

7. Legislação e Foro

• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil • Aplica-se especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) • Eventuais disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de São Paulo/SP • Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor

8. Alterações nos Termos

• A Healina pode atualizar estes termos periodicamente • Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e na plataforma • O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos termos • Versões anteriores ficam disponíveis para consulta mediante solicitação

Última atualização: 31 de março de 2026